Textos da Jô

     Como vocês, caros leitores, já devem saber, a partir deste mês (setembro) passou a vigorar a Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher ou a Lei Maria da Penha, sancionada em sete de agosto pelo presidente Lula.
     Não deveríamos comemorá-la, pois sabemos que o ideal seria não precisar de leis como esta para coibir à violência nas relações. No entanto, a lei fez-se urgente e louvamos a sua existência.
     Cabe relembrar a história de Maria da Penha Maia Fernandes, hoje com sessenta e um anos, vítima de agressões. Em 1983, um tiro enquanto dormia a deixou paraplégica. Na segunda tentativa de assassinato, no mesmo ano, o marido agressor tentou eletrocutá-la durante o banho.
Muitas ações penais, julgamentos, recursos. Em 1994, Mª da Penha publicou Sobrevivi posso contar. Em 1998, o CEJIL -Brasil (Centro para a Justiça e o Direito Internacional) e o CLADEM-Brasil (Comitê Latino-americano do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher) juntamente com Mª da Penha, encaminharam à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (OEA) petição contra o estado brasileiro sobre o caso de violência doméstica. Em 2001, a OEA responsabilizou o estado por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica contra as mulheres e exigiu providências do governo brasileiro sobre a finalização do processo penal do agressor de Mª da Penha. Em setembro de 2002, o agressor, finalmente, foi preso. A pena deveria ser de dez anos de prisão, no entanto, no início de 2004, foi posto em regime aberto e retornou ao Rio Grande do Norte. 
     Esta valente mulher brasileira é Coordenadora de Estudos da Associação de Estudos, Pesquisas e Publicações da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APVV) no Ceará. Maria da Penha expôs sua dor e humilhação por sua solidariedade, para que outras não fossem vítimas de violência como ela. A lei tem o seu nome, porque soube gritar ao mundo seu sofrimento.
     Recordemos agora outro caso de violência doméstica: à morte de Ângela Diniz, em trinta de dezembro de 1976. Em Mea Culpa o assassino relata a sua versão da história e, como revela o próprio título do livro, não quer inocentar-se, ao contrário assume seu ato insano.
     Considero importante ressaltar que a violência sempre esteve presente nos diferentes patamares sociais. Doca Street e Ângela Diniz pertenciam à elite brasileira dos anos setenta. Uísque, champanhe, cocaína e sexo acompanhavam o cenário da dupla romântica. Em meio a esta loucura, aconteceu a morte.
     Em entrevista à Época (nº 433, 4 de setembro de 2006) o assassino descreve Ângela como uma mulher do mundo e a si mesmo como um caipira - formavam um casal antagônico. Em um momento de discussão, atirou por reflexo, não foi um assassinato premeditado. Tanto que depois de matá-la, Doca Street chorou abraçado ao corpo de Ângela Diniz. E pasmem: só foi preso em 1981 e da condenação de quinze anos, cumpriu apenas três anos e seis meses em regime fechado.
     Ao final do texto só posso concluir que a vida é mesmo uma doidera! Vocês não acham? Ainda bem que, às vezes, surge alguma lei sensata neste país…

Publicado em 20 de setembro de 2006, p. 4, Jornal Bom Dia